CNH Social recebe quase 20 mil inscrições no 1º dia

Programa visa custear 2.010 processos de habilitação para pessoas de baixa renda

(Foto: Reprodução)

As inscrições para a CNH Social começaram às 9 horas da última quinta-feira, dia 05, e até as 17 horas deste mesmo dia, 19.447 candidatos já haviam se cadastrado. Criado pelo Governo do Estado por meio da lei 20.637/2019, o programa de inclusão que possibilitará à população de baixa renda a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D (ônibus e microônibus). As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br até o dia 4 de janeiro de 2020.

Os candidatos ao programa CNH Social, classificados dentro do número de vagas, terão direito às isenções das taxas do Detran-GO (Inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático). Também estarão isentos de exames médicos, psicológico, junta médica, quando se tratar de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, serão oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes. Ou seja, todo o processo ocorrerá sem custo para o candidato, com exceção das despesas de deslocamento.

Nessa etapa do programa, estão sendo oferecidas 2.010 vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência. A partir 2.020, serão disponibilizadas 8.010 vagas por ano, divididas equitativamente entre as modalidades. A programação inicial prevê que ocorram inscrições uma vez a cada trimestre.

Podem concorrer a uma das vagas da CNH Social Estudantil, pessoas com idade entre 18 e 25 anos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tenham cursado e concluído os três anos do Ensino Médio na rede pública e morem no Estado de Goiás. É necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da inscrição no programa e apresentar o documento comprobatório da nota obtida. Não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média.

Moradores da área urbana de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico, com Ensino Fundamental concluído e que não tenham sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não sejam recorrente em infração média, estão aptos a se candidatarem ao CNH Social Urbana.

Já para participar do CNH Social Rural é preciso ser morador da zona rural de qualquer município goiano, maior de 21 anos, inscrito no CadÚnico e ter concluído o Ensino Fundamental. É necessário possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás. O candidato não pode, ainda, ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média.

Gerência de Comunicação Detran-GO

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