O piso nacional da educação foi criado pela Lei Federal nº 11.738/2008

O Prefeito Municipal de Ouvidor, Cébio Nascimento, reuniu-se hoje (23) com representantes dos professores da rede municipal de ensino, Secretária Municipal da Educação, Shirley Helena de Almeida e técnicos do município, para anunciar a concessão do piso nacional da educação.

O piso nacional da educação foi criado pela Lei Federal nº 11.738/2008 e tem gerado grandes desafios econômicos aos municípios, notadamente pela falta de recursos financeiros e atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para compensação dos valores necessários ao seu custeio.

Após dois meses de estudos e planejamento para adequação do impacto financeiro na concessão do reajuste estabelecido pela Portaria 17/2023 do Ministério da Educação, que elevou o piso da educação básica para R$ 4.420,55, o Prefeito Cébio Nascimento encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores, a ser votado em regime de urgência, para garantia de pagamento do piso ainda no mês de março aos professores.

O prefeito agradeceu aos professores pelo trabalho que realizam no município, destacando a importância da educação e do seu compromisso na valorização dos profissionais do magistério e dos servidores em geral.

Em nome dos profissionais, as Diretoras Débora e Meigda agradeceram pelo apoio recebido na educação, seja em razão dos altos investimentos realizados, seja na preocupação constante com a melhoria do ensino e promoção dos alunos.

(Com informações, SECOM Ouvidor)