Interrogatório de Marcus Vinícius Pereira Xavier foi realizado sem a intimação da defesa dos demais réus. Na decisão, a ministra concordou que isso fere o direito de ampla defesa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri popular que condenou quatro dos cinco réus acusados de planejar e executar a morte do radialista Valério Luiz. O recurso foi um pedido da defesa de Maurício Sampaio, apontado como o mandante do crime.

Na decisão, obtida pela reportagem, a ministra relatora Daniela Teixeira reconheceu que o interrogatório de Marcus Vinícius Pereira Xavier, acusado de ter ajudado os demais a planejar o homicídio, foi feito de forma irregular por estar sem a presença da defesa dos outros réus. Com isso, todos os atos processuais subsequentes, incluindo a condenação, foram anulados.

O advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, argumenta que o depoimento em questão não foi usado no júri popular e que, por esse motivo, eles vão recorrer para que a condenação não seja afetada por essa decisão.

“Nós vamos argumentar com os desembargadores de Goiás, porque esse depoimento não foi utilizado no júri popular. Eu, pessoalmente, vou me encontrar com a ministra Renata Teixeira, que acabou de entrar no STJ, para que ela reverta essa decisão”, afirmou.

Conforme o documento, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.

A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles.

Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada. Na decisão a ministra concordou com isso.

“O prejuízo no caso é patente, uma vez que uma prova foi produzida em desfavor do recorrente (Maurício Sampaio) que, inclusive, foi condenado pelo conselho de sentença, no dia 09/11/2022”, afirmou Daniela Teixeira na decisão.

O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

Confira as condenações que foram anuladas:

• Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
• Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
• Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
• Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.

Dois dias depois da condenação pela morte do radialista Valério Luiz, a Justiça mandou soltar Maurício Sampaio. Segundo o Tribunal de Justiça, o processo foi encaminhado para o desembargador Ivo Favaro, que concedeu a liminar.

Três dias depois disso, a Justiça revogou a prisão dos réus Marcus Vinícius Pereira Xavier, Urbano de Carvalho Malta e Ademá Figueredo Aguiar Filho. As decisões foram assinadas pela juíza substituta Alice Teles de Oliveira. Com isso, os quatro condenados respondem ao processo em liberdade.

Com informações G1 Goiás.