Caso Pedro Gabriel: Justiça determina tratamento de saúde da criança de Catalão

Criança passará por cirurgia nesta quinta-feira, 23.

Pedro Gabriel Lemes, de 04 meses de idade. (Foto: Roselly / Zap Catalão)

O Juiz Plantonista, Silvânio Divino de Alvarenga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determinou no último dia 18 , que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás arque com o custeio e tratamento adequado da criança.

Pedro Gabriel Lemes, de 04 meses de idade, nasceu com má formação em diversas regiões do corpo, de modo que carece de atendimento médico e cirurgias urgentes. Tendo diversas patologias, dentre as quais duas demandam intervenção cirúrgica: fenda palatina e lábio leporino. A criança sofre com dificuldade de alimentação, problemas na bolsa escrotal e também com risco de encarceramento de uma hérnia inguinoescrotal.

No mandado de segurança, o juiz afirma que a criança, caso não seja tratada adequadamente e a tempo, tem potencial perigosamente grave.

A liminar determinou que a Secretária de Saúde de Goiás tem prazo máximo de 12h (doze horas), em hospital público ou na rede privada, para a realização imediata da cirurgia de hérnia, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, limitada a 30 (trinta) dias.

Na manhã de hoje, 23, em contato com a mãe do pequeno Pedro Gabriel, Roselly Lemes, disse que a cirurgia de hérnia está marcada para acontecer ainda hoje às 14h, no Hospital das Clínicas, em Goiânia.

Veja na íntegra a decisão do juiz.

Decisão em pdf

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