O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 5271/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal de Catalão (UFCAT) por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG). A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto, enviado pela então presidente Dilma Rousseff, a universidade será integrada pelo campus de Catalão, constituído das unidades 1 e 2, com a transferência automática dos cursos de todos os níveis e dos alunos regularmente matriculados, assim como os cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da Universidade de Goiás alocados em Catalão e todo o patrimônio do campus.
Cargos
Além dos cargos já existentes, o projeto cria 81 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e cargos em comissão, dos quais 7 cargos de direção CD-2, 8 cargos de direção CD-3, 25 CD-4, 56 funções gratificadas FG-1, 106 FG-2, 63 FG-3 e 5 funções comissionadas de coordenação e curso (FCC).
São criados, ainda, por transformação, os cargos de reitor e vice-reitor, que serão nomeados pelo ministro da Educação até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto.
Apesar da criação dos cargos, cuja estimativa de impacto financeiro era, em 2016, de R$ 8,19 milhões anuais, seu provimento depende de autorização expressa na lei orçamentária.
Parecer favorável
O deputado Rubens Otoni (PT-GO) apresentou parecer em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, que concluiu pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
A redação final da proposta foi assinada pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan | Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias
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