Na 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Catalão, realizada na tarde de quinta – feira (28/03), três projetos foram aprovados, sendo que dois foram em sua primeira votação.

Um deles, é o de nº 02/19, do Executivo, que cria o Banco de Horas para servidores da Segurança Pública lotados no município (Policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros).
O projeto que é fruto de um requerimento do vereador Cleuber Vaz voltará na próxima sessão para sua segunda votação. Ele prevê que o profissional trabalhe nas horas vagas. O recurso será de R$ 50mil por mês, sendo que R$ 20mil será da Câmara de Vereadores e R$ 30mil do Executivo.

Depois que os vereadores debateram requerimentos e moções, o presidente, Caçula, (Helson Barbosa de Souza), pediu a inclusão na pauta do dia, o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/19, de autoria dos Vereadores Caçula, Rodrigão, Luiz Pamonheiro, Paulinho, Pedrinho e Silvinha, que revoga o parágrafo 3º, do art. 121, da Lei Orgânica do Município de Catalão. O pedido foi acatado e o projeto deve voltar à Casa na próxima sessão para ser analisado.
Com votos contrários dos vereadores Marcelo Mendonça e Sousa Filho, os vereadores aprovaram o projeto de Lei do Prefeito que autoriza a SAE ressarcir aos cofres públicos municipais, as despesas feitas pelo município com as obras de expansão da redes de esgoto.

Em sua primeira votação, a Casa aprovou por unanimidade o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que revoga o parágrafo 4º do artigo 16, da Lei Complementar nº 3.440 de 2016. Ele trata de desmembramento de gleba superior a 40 mil m² com áreas destinadas ao município. A previsão é que o projeto retorne para sua segunda votação na próxima reunião.

Os projetos e requerimentos em sua íntegra, podem ser vistos pelo site: http://camaracatalao.go.gov.br no Menu Requerimentos ou clicando na foto do vereador escolhido. Ao final, o presidente abriu espaço para discussão de assuntos pessoais.

Fonte: Câmara municipal de Catalão