A criação de um auxílio emergencial para trabalhadores informais e a antecipação de uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a quem ainda aguarda uma resposta na fila do INSS podem ser incluídos em um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O governo já deu o sinal verde para que o valor desses benefícios seja elevado de R$ 200 para R$ 300, de acordo com integrantes da equipe econômica. Deputados e senadores queriam um valor maior, de R$ 350.

O projeto de lei que deve ser usado para incorporar as mudanças é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto original trata do critério de acesso ao BPC, benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e será votado após um acordo entre Câmara, governo e Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer uma nova regra de concessão.

A proposta restabelece o critério de concessão do BPC para famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (25% do salário mínimo), mas abre a possibilidade de ampliar gradualmente esse limite até R$ 522,50 por pessoa (metade do salário mínimo), de acordo com o grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário. Trata-se de um meio-termo negociado depois que o Congresso derrubou um veto que, na prática, estabeleceu o maior limite para todos os beneficiários, o que ampliaria a despesa do governo em R$ 20 bilhões ao ano.

Segundo um integrante da equipe econômica, usar o projeto de lei “é um bom caminho” para incorporar as medidas emergenciais de combate aos impactos econômicos do novo coronavírus e acelerar a tramitação da medida.

Ao anunciar que esses benefícios seriam pagos no valor de R$ 200 na semana passada, o governo estimou um gasto de R$ 15 bilhões com o auxílio emergencial e R$ 5 bilhões com a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance dessas ações, a elevação do valor para R$ 300 elevaria a despesa a R$ 22,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões, respectivamente.

Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou ontem no Diário Oficial medida provisória liberando R$ 3,4 bilhões de crédito extraordinário para os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

A maior parte da verba, R$ 3 bilhões, vai para os programas controlados pela Cidadania e vai alimentar o caixa de programas sociais como o Bolsa Família.

Na segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, proibiu cortes no programa Bolsa Família no Nordeste. A decisão, de caráter liminar (provisória), atendeu um pedido dos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. No mesmo dia, em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que já havia estabelecido medidas emergenciais para o Bolsa Família. Entre elas, a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.

Fonte: O Popular