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Confira a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 26/03.
Roteiro da 9ª Sessão Ordinária de 2019 (26/03/2019)
-Projetos:
– 1º – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/19, de autoria dos Vereadores Caçula, Rodrigão, Luiz Pamonheiro, Paulinho, Pedrinho e Silvinha, o qual “Revoga o §3º, do art. 121, da Lei Orgânica do Município de Catalão”.
– Projeto em deliberação.
– 2º – Projeto de Lei nº 19/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, no Loteamento Jardim Paraíso, nesta cidade, em permuta por Lote do Município no Loteamento Setor Aeroporto, sem frente de acesso à via pública, em virtude da não existência da Av. Clarice Mesquita, e dá outras providências”.
– Projeto em 1ª votação
– 3º – Projeto de Lei nº 20/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DE DUAS BANDAS MARCIAIS, UMA NO CAIC SÃO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRA NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO NETTO PARANHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto em 1ª votação
– 4º – Projeto de Lei nº 21/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências”.
– Projeto em 1ª votação
– 5º – Projeto de Lei nº 23/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o §1º, do Art. 1º, da lei municipal de nº 3.525, de 26 de dezembro de 2017, da forma que especifica e dá outras providências”.
– Projeto em 1ª votação.
– 6º – Projeto de Lei nº 10/19, de autoria do Vereador Cleuber Vaz, o qual “Denomina de Rua Edson Pacelli José Ferreira a Rua 31 localizada no Bairro Margon”.
– Projeto em 2ª votação.
Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de Catalão
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