– 2º – Projeto de Lei nº 26/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
– Projeto em deliberação.

– 3º – Projeto de Lei nº 27/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências”.
– Projeto em deliberação.

– 4º – Projeto de Lei nº 28/19, de autoria do Vereador Deusmar Barbosa, o qual “Estabelece no âmbito do Município de Catalão, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”.
– Projeto em deliberação.

– 5º – Projeto de Lei nº 29/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza o Município de Catalão a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na área da Ação Social, neste município”.
– Projeto em deliberação.

– 6º – Projeto de Lei nº 22/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera, da forma que especifica, a lei Municipal de nº 2.809, de 02 de março de 2011 e dá outras providências”.
– Projeto em 1ª votação.

– 7º – Projeto de Lei nº 16/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE, A RESSARCIR AO ERÁRIO MUNICIPAL AS DESPESAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DE CATALÃO, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA NA OBRA DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CATALÃO-GO, CONFORME CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2018 E CONTRATO Nº 85/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Projeto em 2ª votação.

Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de Catalão