Foram apreendidos espetinhos congelados de carnes bovinas, frango e suína, leite, pães e outros produtos que estavam em embalagens que não apresentavam etiquetas

Após denúncia anônima no Procon de Pires do Rio, em fiscalização, foram apreendidos na noite dos últimos sábados,26, e feriados, alimentos impróprios ao consumo. Espetinhos congelados de carnes bovinas, frango e suína, leite, pães e outros produtos que estavam em embalagens que não apresentavam etiquetas com datas de validade, fabricação e origem. Os produtos foram apreendidos e descartados no aterro sanitário do município pela equipe de fiscalização. Após notificado, o comércio deverá apresentar defesa.

O Procon de Pires do Rio alerta que o consumidor deve sempre verificar as informações básicas dos produtos antes da compra, como lote, data de fabricação e prazo de validade. Caso uma dessas informações esteja ausente, o produto não pode ser vendido. E, caso flagrem irregularidades, acionem a fiscalização do Procon pelo telefone 64 3461-4019 ou pelo endereço: Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 – Centro.

Além disso, artigo 18, parágrafo 6, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dispõe que são impróprios para uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e os produtos que, por qualquer motivo, revelam-se inadequados ao fim a que se destinam.