Acordo com a Esamc ocorreu nesta segunda-feira (21). A aluna está no último período do curso de Direito e, por causa do tratamento, não consegue frequentar as aulas.

A estudante de Direito Elizabeth Cristina Almeida, de 22 anos, que está impedida de frequentar as aulas em uma faculdade particular de Uberlândia por conta de um câncer no sistema linfático, poderá realizar as provas e exames de conclusão de curso eletronicamente. Este foi o acordo firmado entre representantes da estudante e da faculdade durante audiência na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta segunda-feira (21).

A audiência foi convocada pelo promotor de justiça Fernando Rodrigues Martins e teve ainda a presença do procurador da República, Cleber Eustáquio Neves.

A jovem foi diagnosticada com câncer no sistema linfático em agosto deste ano. Segundo ela, desde então, a Esamc – faculdade particular em que ela estuda – não estava permitindo que ela fizesse trabalhos em casa ou no hospital. E, apesar de estar debilitada por conta do tratamento, Elizabeth busca realizar o sonho de se tornar advogada. O decreto lei 1044 de 1969 garante tratamento excepcional a pessoas em situações como esta.

Durante a audiência, as representantes da estudante apresentaram as dificuldades enfrentadas por ela para a conclusão do curso de Direito, mediante a situação que vive por conta da doença. Segundo o acordo, a advogada de Elizabeth, Mariana Evangelista Albino Lopes, apresentou os documentos e requerimentos administrativos.

Ainda conforme o acordo, os representantes da Esamc afirmaram que concederam todas as informações necessárias e indicaram as possibilidades de atendimento à aluna.

Ficou acordado entre as partes que a faculdade garantirá a conclusão da graduação mediante abono de frequência e designação escalonada de provas semestrais, por meio eletrônico, para cada disciplina ainda a ser concluída. As avaliações serão realizadas eletronicamente pela aluna, no local de preferência, conforme o estado de saúde, inclusive no hospital ou residência.

As notas e avaliações da estudante deverão ser disponibilizadas até o final do semestre para garantir a escolha da banca para apresentação de trabalho final, de acordo com o estado de saúde da aluna, inclusive para a escolha do melhor modo de execução do trabalho e do local.

Caso o acordo não seja cumprido, a faculdade deverá pagar multa de 2% sobre os valores das mensalidades somadas de um semestre, sem prejuízo de medidas administrativas.

Em nota, a Esamc informou que está “feliz com a proposta do Ministério Público que veio ao encontro do desejo da instituição que sempre foi o de atender a aluna mantendo nossa qualidade acadêmica.”

Entenda o caso

A estudante de Direito foi diagnosticada com câncer no sistema linfático em agosto deste ano. Por conta do tratamento ela não tem conseguido frequentar as aulas e a faculdade vinha dificultando a conclusão do curso.

De acordo com a advogada Mariana Evangelista, que representa a aluna, todos os trâmites legais foram realizados, mas a faculdade não quis entregar os protocolos. “Quando eu fui fazer a notificação extrajudicial, a pessoa responsável por receber essa notificação não quis assinar, e nem me deu nenhum protocolo. Todos os pedidos que eu fiz, requerimentos internos, protocolei os atestados, toda a documentação da Elizabeth e eles não quiseram me dar um protocolo”, disse.

Já a instituição afirmou que nenhuma notificação extrajudicial e nenhum outro documento foi protocolado. “Ela não fez nenhuma solicitação por meio oficial a instituição. Não existe nenhum requerimento pelos meios oficiais, da aluna solicitando atendimento em regimento especial. Então não tem como isso ter sido negado. Todas as solicitações da aluna que foram feitas por meios não oficiais, foram atendidas prontamente”, informa Helen Novaes, diretora de comunicação institucional da faculdade.

O caso de Elizabeth ganhou repercussão e apoio de colegas de turma e da faculdade nas redes sociais. Em vídeo divulgado, a aluna agradeceu o apoio que tem recebido

Com informações G1 Triãngulo Mineiro