Ação é resultado de inquérito instaurado depois da morte de três pessoas da mesma família, em 2018. Dnit e ANTT também são alvos da ação. G1 entrou em contato com os citados.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública que pede a extinção do contrato de concessão entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a MGO Rodovias, concessionária responsável pelo trecho da rodovia BR-050 entre o Triângulo Mineiro e Goiás. A alegação é o descumprimento das obrigações contratuais pela administradora da via.

Além disso, a ação pede que a tarifa seja reduzida pela metade enquanto a concessionária não realize todas as obrigações contratuais. O MPF também solicita a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por omissão na conservação da rodovia. E, por último, pede a condenação da MGO e da ANTT por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões.

O MPF afirma que a MGO Rodovias não está preocupada com a vida e a segurança daqueles que utilizam o serviço público, pois falhou e foi omissa no resgate e nas buscas da família Monare, o que foi determinante para a morte de três pessoas – pai, mãe e filho – em outubro de 2018.

Em nota, a MGO Rodovias informou que ainda não foi notificada da ação. O G1também solicitou posicionamento da ANTT e do Dnit sobre o assunto e aguarda retorno.

De acordo com o inquérito da Polícia Civil, no dia 7 de outubro de 2018 quatro pessoas da mesma família (pai, mãe e dois filhos), saíram de Rio Quente, em Goiás, com destino a Campinas (SP). O veículo foi avistado pela última vez no mesmo dia pelas câmeras da Polícia Militar Rodoviária (PMR) na rodovia MG-223, em Araguari. Pouco depois, o carro se envolveu em um acidente no km 45 da BR-050, quando sofreu uma batida lateral de outro veículo que invadiu a faixa em que estava carro com a família.

Fonte: G1

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