O pagamento do piso de frete foi alvo de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta-feira, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 050, em Catalão. Ao todo foram vistoriados 45 caminhões e lavrados 18 autos de infração.

De acordo com o coordenador substituto de Operações de Fiscalização da ANTT, Jesiel Junior, entre os principais problemas encontrados estão ausência de documentação obrigatória, documentação com informações incompletas e pagamento do piso do frete inferior ao regulamentado. “O objetivo é verificar se as transportadoras estão pagando o valor do frete corretamente aos caminhoneiros. O próximo passo é a fiscalização na empresa infratora, para saber se o problema encontrado foi pontual ou é uma prática recorrente”, explica o coordenador.

O frete mínimo é calculado levando em consideração o tipo do veículo, produto transportado e a quilometragem. A última atualização da tabela de valores da ANTT foi publicada no dia 18 de janeiro. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga, determina que os valores sejam revistos quando ocorrer oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. A operação de ontem teve participação da PRF e Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Fonte: O Popular