Ação civil pública movida pelo município de Catalão requer o ressarcimento de R$ 2,2 milhões do ex-prefeito Jardel Sebba (PSDB) e do ex-secretário de Meio Ambiente e atual vereador, Marcelo Mendonça (Rede). O documento, protocolado na vara das Fazendas Públicas daquela comarca, responsabiliza os dois por ato de improbidade administrativa.

A justificativa é que Marcelo Mendonça, que é professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG), teria recebido dois salários entre novembro de 2014 e março de 2016, resultando em prejuízo ao erário. A ação diz que o atual vereador foi cedido pela União ao município no fim de 2014, de forma onerosa, isto é, quando a prefeitura fica responsável pelo pagamento do salário do servidor.

Porém, o professor já estava à disposição desde maio de 2013, quando tomou posse como secretário e, desse mês a novembro de 2014, teria acumulado dois vencimentos, o que seria inconstitucional. Por isso, o município cobra o ressarcimento de todo o valor empenhado ao longo do período, de R$ 570,1 mil, e pede ainda pagamento de multa de três vezes o valor do empenho: R$ 1,7 milhão.

A ação pede que o ressarcimento seja feito tanto por Marcelo Mendonça quanto por Jardel Sebba, colocando que os dois teriam cometido crime de improbidade administrativa. Os valores, somados, chegam aos R$ 2,2 milhões requeridos.

Outro lado

Ao POPULAR, Marcelo Mendonça informa não ter sido notificado, mas diz que sua situação foi regular. “À época, tanto a procuradoria do município quanto o departamento jurídico da UFG acompanharam o processo. Logo, é difícil ter algum questionamento legal sobre esse assunto.” Segundo ele, são poucos os municípios com normas claras sobre o pagamento de servidores cedidos. “Não é o caso de Catalão, que não tem regras para esse tipo de relação.”

Para Mendonça, a ação da prefeitura tem motivação política, visto que, como vereador, tem uma postura “de independência em relação ao Executivo” e diz que votou pela rejeição dos balancetes da gestão anterior do prefeito do município, Adib Elias (PMDB), e que já havia sido “avisado” de que isso ocorreria. “Trata-se de retaliação. Disseram que iam fazer. Fizeram.” Adib Elias, nega.

Já o ex-prefeito de Catalão e atual chefe do Gabinete de Gestão da Governadoria do Estado, Jardel Sebba, diz que soube da ação, mas que não foi notificado. Sebba afirmou estar “seguro”, uma vez que nunca fez “nada sem a autorização da procuradoria do município.”

Atual secretário de Meio Ambiente também é servidor cedido pela UFG

Da mesma forma que o ex-titular da pasta, o atual secretário de Meio Ambiente de Catalão também foi cedido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) ao município. Idelvone Mendes Ferreira é professor do Instituto de Geografia da regional Catalão da UFG e está à disposição da prefeitura desde 18 de maio deste ano, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal. O nome do secretário inclusive consta na folha da entidade federal.

O portal da transparência da prefeitura de Catalão não permite a consulta à folha completa, o que impossibilita saber quanto e quando são feitos os pagamentos aos servidores municipais. Segundo o prefeito, Adib Elias (PMDB) o secretário “só recebe um vencimento.” “A UFG paga o salário dele e a prefeitura faz o ressarcimento à União. Ele não recebe dois salários”, afirma.

Fonte: O Popular