Uma das principais funções do poder Legislativo é a fiscalização do Poder Executivo e um dos instrumentos mais importantes para o exercício dessa função é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As CPIs têm como objetivo apurar fatos. O resultado da investigação pode apontar para a responsabilização civil ou criminal dos infratores via Ministério Público. Além disso, a CPI deve publicar um relatório final com o conjunto dos fatos apurados e das informações relevantes durante a investigação.

As CPIs têm prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluírem seus trabalhos. A CPI pode tomar depoimentos das testemunhas ou autoridades convocadas desde que estejam presentes, no mínimo, o presidente e relator. A CPIs são formadas por presidente, relator, vogais e suplente(s).

A Câmara de Vereadores de Catalão instaurou duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) para investigar as dívidas do CRAC (Clube Recreativo Atlético Catalano) e o suposto crime de desvio de cestas básicas. As comissões foram criadas na seção realizada nesta terça-feira (06).

CPI DAS CESTAS BÁSICAS:

Ocorrido em setembro de 2018, na sede da Secretaria de Ação e Promoção Social de Catalão, órgão da Prefeitura de Catalão, onde uma grande quantidade alimentos foram extraviados do órgão.

Em imagens que circularam nas redes sociais, pode-se ver uma camionete entrando em uma residência com várias cestas básicas na carroceria e depois a mesma camionete sai da residência sem nenhuma cesta básica na carroceria.

O caso ganhou força quando a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) colheu em Catalão depoimentos de vereadores e funcionários da Prefeitura.

Em Nota (áudio gravado em 17/12/2018) para o Blog Zap Catalão, o delegado da Dercap, Marco Antônio Morbeck falou sobre o caso, confira abaixo:

Na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cestas básicas, entre os titulares estão os vereadores Paulinho (DEM), presidente; Souza Filho (PSD), relator e Cláudio Lima (MDB), vogal.

CPI DO CRAC:

A dívida trabalhista adquirida nos anos de 2013 e 2014 do CRAC já  está entorno de R$ 14 milhões. De acordo com o prefeito de Catalão, Adib Elias (sem partido), a estrutura do CRAC, o campo de futebol, o salão onde funciona a terceira idade, irão para leilão.

Para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do CRAC, estão entre os titulares os vereadores Souza Filho (PSD), presidente; Cláudio Lima (MDB), relator e Maciel “Tudo Caipira” (DEM), vogal.

As primeiras reuniões sobre as investigações ainda não foram divulgadas.