Comércio de Catalão: estabelecimento que descumprir decreto pode ter alvará cassado

Imagem aérea de Catalão (Foto: Claiton de Paula)

A Prefeitura de Catalão publicou, nesta quinta-feira, dia 18 de fevereiro, o Decreto 0125/2021, que reforça as medidas que devem ser adotadas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Na manhã desta sexta-feira (19), em entrevista na Rádio Nova Liberdade, em Catalão, o prefeito Adib Elias (PODE), acompanhado de assessores e secretários, se posicionou firmemente caso as determinações não sejam cumpridas. De acordo com o prefeito municipal, o estabelecimento e/ou órgão que não obedecer ao novo decreto nos próximos 8 dias, ou seja, até o próximo sábado (27), e ter um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado, o município poderá cassar o alvará de licença e enviar notícia-crime ao Ministério Público com as infrações cometidas.

Durante as operações, os fiscais, os profissionais da vigilância sanitária, da Secretaria do Meio Ambiente, SMTC, bombeiro militar e polícia miliar devem observar se estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes estão respeitando a proibição de atendimento presencial e a não realização de práticas que facilitem a aglomeração de pessoas, como a disponibilização de mesas, cadeiras e balcões.

Em relação ao comércio, os agentes também estarão nas ruas com o objetivo de garantir a suspensão das atividades não esseciais e das práticas esportivas e das concentrações em calçadões, praças, jardins e parques de uso público no município.

De acordo com o novo decreto, quem descumprir as determinações está sujeito a aplicação progressiva de notificação para interrupção imediata da atividade, multa, apreensão de mercadorias e equipamentos e cancelamento da inscrição municipal.

Assista entrevista:

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